Universidade Federal do Ceará
Secretaria de Acessibilidade

Você sabia que,  a LBI, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015) também fala sobre a garantia de trabalho para pessoas com deficiência? De acordo com o artigo 34 do capítulo IV dessa lei, a pessoa com deficiência tem direito ao trabalho de sua livre escolha e […]

Você sabia que,  a LBI, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015) também fala sobre a garantia da saúde para pessoa com deficiência? De acordo com essa lei, que prevê uma série de ações e serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência. […]

Você sabia que, o cão-guia é responsável por auxiliar uma pessoa com deficiente visual a se locomover a qualquer lugar e, por estar a trabalho, sua entrada deve ser permitida em qualquer local? Esses cães ajudam pessoas com deficiência visual, deixando seu dia a dia mais prático, eles orientam a pessoa, facilitando sua locomoção em ambientes […]

Você sabia que, o Poder Público deve oferecer centros de orientação e encaminhamento de serviços para pessoas com deficiência? Cabe ao Poder Público, ofertar serviços, programas, projetos e benefícios previstos na política pública de assistência social, voltados para a pessoa com deficiência e sua família. Além disso, garantir a segurança de renda, acolhida, habilitação e […]

Você sabia que, pessoas com deficiências tem direito a transporte interestadual gratuito? A Lei Federal nº 8.899/94, regulamentada pelo Decreto nº 3.691/2000, criou o referido benefício para o transporte coletivo interestadual por ônibus, trem ou barco, incluindo o transporte interestadual semiurbano, nos casos de pessoas com deficiência física, mental, auditiva ou visual e que sejam […]