Instrução Normativa Nº1 de 21 de maio de 2020
Publicada no dia 21 de maio de 2020, a Instrução Normativa Nº1, trata sobre a utilização de recursos de acessibilidade na publicidade, nos pronunciamentos e nos discursos oficiais dos órgãos e entidades do Poder Executivo Fedral.
Num total de 16 artigos distribuídos em 4 capítulos a normativa define quem são as pessoas com deficiência, o que são barreiras, o que é acessibilidade, comunicação, adaptações dentre outros conceitos básicos. Também apresenta e define como utilizar os recursos de acessibilidade nos meios de comunicação.
Para acessar o conteúdo completo da Instrução Normativa – PDF 151KB
