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Inclusão profissional de pessoas com deficiências: um estudo sobre a atuação do Ministério do Trabalho e Emprego

Inclusão profissional de pessoas com deficiências: um estudo sobre a atuação do Ministério do Trabalho e Emprego

Autor Principal: Lucas Chacon Guilherme
Co-Autor: Renato da Conceição Gomes, Leidiane José da Silva
Orientador: Maria do Socorro Silva Mesquita

Justificativa: A relevância da pesquisa pode ser confirmada pela necessidade da execução e acompanhamento de política afirmativa de contratação de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, como forma de superar o processo de exclusão social, imposto a esses sujeitos. Objetivo: De que forma funciona o projeto de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego na inclusão de profissionais com deficiência? Assim, propõe-se analisar a atuação do MTE na inserção das pessoas com deficiências (PCD’s) no mercado de trabalho. Objetivos específicos: Entender o papel do MTE junto a pessoa com deficiência; refletir sobre da atuação do MTE frente as obrigações legais da empresa quanto às PCD. Metodologia: É uma pesquisa de natureza qualitativa, por preocupar-se com a interpretação dos fenômenos. Realizou-se uma entrevista semiestruturada com um informante chave do MTE, na unidade de Sobral-CE. Resultados: O MTE exige o cumprimento da Lei de Cotas 8213/91 e os direitos trabalhistas, através de fiscalizações ou motivados por denúncias. Conclusão: A atuação do MTE na averiguação do cumprimento da lei, limita-se pela falta de servidores para acompanhar a inserção e situação dos PCD’s no mercado de trabalho.

Palavras-Chave: Exclusão. Política Afirmativa. Lei das Costas.

 

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