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Instrução Normativa sobre a utilização de recursos de acessibilidade na publicidade

3 de junho de 2020

Publicada no dia 21 de maio de 2020, a Instrução Normativa Nº1, trata sobre a utilização de recursos de acessibilidade na publicidade, nos pronunciamentos e nos discursos oficiais dos órgãos e entidades do Poder Executivo Fedral.

Num total de 16 artigos distribuídos em 4 capítulos  a normativa define quem são as pessoas com deficiência, o que são barreiras, o que é acessibilidade, comunicação, adaptações dentre outros conceitos básicos. Também apresenta e define como utilizar os recursos de acessibilidade nos meios de comunicação.

Para acessar o conteúdo completo da Instrução Normativa – PDF 151KB

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