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Promoção Dos Direitos Da Pessoa Com Deficiência e o Papel do CMDPD

Promoção Dos Direitos Da Pessoa Com Deficiência e o Papel do CMDPD

Autor Principal: Isaac  Mesquita Morais
Co-Autor: Helena Mara Oliveira Lima  Gabriela Camelo Pinheiro
Orientador: Maria do Socorro Silva Mesquita

Justificativa: A necessidade de fomentar discussões sobre as políticas de acessibilidade e inclusão nas organizações. Objetivo: Investigar a atuação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência no processo de inclusão social. Objetivos específicos: Conhecer as legislações que asseguram os direitos humanos das pessoas com deficiência; analisar junto as organizações a cultura de aceitação, de convivência e de desenvolvimento profissional da PCD. Metodologia: Adotou-se uma abordagem qualitativa, do tipo exploratória. Utilizou-se a técnica de observação simples para a coleta de dados. Resultado: O CMDPD de Sobral-CE, estimula as discussões sobre políticas públicas de inclusão, empoderamento, autonomia e independência da PCD, como fundamentais para a efetivação dos direitos individuais e sociais, os quais o Estado deve assegurar, amparado pela CF/88. Existem conflitos em virtude das diferentes ideias, propósitos e atribuições entre as comissões temáticas e grupos de trabalhos, constituídos por representantes de diferentes organizações. Conclusão: Infere-se que o CMDPC influencia positivamente na promoção dos direitos desses indivíduos, baseado no princípio constitucional da igualdade para que seja respeitada a democracia.

Palavras-chave: Inclusão. Igualdade. Democracia.

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