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Documentos Acessíveis: Word

29 de junho de 2017

Respeitar e valorizar a dignidade humana perpassa diversas e sutis dimensões. Talvez a primeira e mais básica de todas seja a garantia de direitos, mas, com certeza, não para por aí. Especialmente quando falamos de pessoas com deficiência, não basta citarmos normas técnicas, leis, decretos e estudos científicos, pois, para que tudo isso seja aplicado, de fato, vivenciado e verdadeiramente respeitado, precisamos derrubar a maior e mais impeditiva de todas as barreiras: o preconceito. Alguns mais incautos e otimistas podem dizer que o conhecimento do tema exposto é o suficiente para transpor tal obstáculo.

Contudo, vale lembrar que o conhecimento por si só não é bom, nem mal, tudo dependerá dos valores que o sustentam e do uso que será feito deles. Assim, pessoas expertas em informática podem produzir vírus de computadores e causar grandes transtornos, ou desenvolver tecnologias que auxiliarão a humanidade. Desta forma, compreendemos que a derrubada do preconceito passa por outro tipo de conhecimento, que vai além do teórico ou legal, é o conhecimento da experiência, é o exercício constante da tolerância. Somente quando não mais entendermos o diferente como uma ameaça, revermos nossas concepções sobre deficiência, não a entendermos como descrédito ou desvantagem social e impeditiva, é que poderemos compreender que se tratam de condições específicas, que apresentam determinadas limitações, que, por sua vez, podem ser potencializadas, ou não, em interação  com a sociedade.

Conforme dados divulgados pelo Censo Demográfico do IBGE de 2010, no Brasil, mais de 60 milhões de pessoas que apresentam pelo menos uma condição de deficiência. Esse número representa 23,9% da população brasileira. Detalhando e especificando este quantitativo, temos:

  • 35,5 milhões com deficiência visual;
  • 13,3 milhões com deficiência física;
  • 9,7 milhões com deficiência auditiva;
  • 2,7 milhões com deficiência intelectual.

Tais números mostram o quão importante e necessário é planejarmos nossas ações, serviços e espaços de modo acessível e inclusivo. E isso não é, como alguns pensam, privilégio, mas direito pautado no respeito à diversidade humana; é compreensão de nossas singularidades e, também, respeito à legislação.

A Lei Federal 13.146/2015, também conhecida como Lei Brasileira de Inclusão, afirma, em seu artigo segundo, que pessoa com deficiência é “aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”. Ou seja, ressalta-se a importância fundamental da interação do indivíduo com seu entorno e das barreiras apresentadas ou das condições de acessibilidade que são ofertadas para que seja, de fato, garantida a participação social. Especificamente no que concerne à informação e à comunicação, diz na alínea I do artigo terceiro, ao definir acessibilidade, que é a “possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia” dentre outros fatores também de “informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias”. Ainda com relação a essa temática, o artigo 69 em seu parágrafo segundo determina:

“Art. 69.  O poder público deve assegurar a disponibilidade de informações corretas e claras sobre os diferentes produtos e serviços ofertados, por quaisquer meios de comunicação empregados, inclusive em ambiente virtual
§ 2o  Os fornecedores devem disponibilizar, mediante solicitação, exemplares de bulas, prospectos, textos ou qualquer outro tipo de material de divulgação em formato acessível.”

Desta forma, buscar garantir o acesso à informação de modo eficaz, seguro e autônomo não é, apenas, obedecer preceitos legais instituídos tanto em nossa Carta Magna, no inciso XXXIII do artigo 5º, quanto em outras leis específicas já apresentadas, mas também reconhecer a dignidade de cada pessoa, valorizá-las e difundir por meio de ações positivas a cultura inclusiva.

Para iniciar a discussão sobre o tema, vamos mostrar como tornar seus documentos do Word acessíveis. O Word, criado em 1983, é um programa para redigir texto, permitindo acrescentar imagens, tabelas e outros elementos visuais. A sua mais recente versão é de 2016, e já conta com ferramentas de criação acessíveis como o Verificador de Acessibilidade.

Aqui, para download, segue orientação para criação de documento acessível no Word (arquivo .doc, tamanho 51KB).

Esperamos que tais informações sejam bem aproveitadas e que em “pequenos” atos, como tornar um documento acessível, possamos juntos, verdadeiramente, trabalhar em prol de uma sociedade inclusiva, afinal: Acessibilidade tem a ver com todos nós!

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